Nesta quinta-feira (12), ele ajuizou,
perante o Supremo Tribunal Federal, quatro ações diretas de
inconstitucionalidade questionando leis estaduais de tal obrigatoriedade
no Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.
Além disso, ele propôs um veto contra
outra lei de Rondônia que oficializa a Bíblia como publicação-base de
‘fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de
comunidades, igrejas e grupos’.
Para o procurado, o Estado de Roraima
extrapolou os limites, "chegando ao ponto de oficializar naquele ente da
federação livro religioso adotado por crenças específicas,
especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não
adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de
mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica", diz ele.
“O princípio da laicidade lhe impede de
fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre
o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos
privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”, pondera
Janot.
Em suas palavras, o procurador lembra que a
promoção de livros adotados por crenças deve ser de resposabilidade de
particulares e não do Estado.
Fonte: CPADNEWS.
Meu comentário: Olha só com que este Dr vai se preocupar, a corrupção e violência e tudo um pouco mais do que não presta, neste país é livre. Agora querem prender, limitar, onde a palavra de Deus deve ou não estar. Como um país deste ser abençoado por Deus? oremos meu irmão pela nossa pátria para que Deus venha ter misericórdia de nós.
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