A
Internal Revenue Service (IRS), um órgão do governo norte-americano
similar à nossa Receita Federal, só que com mais poderes, chegou a um
acordo com a ateia Fundação Libertos da Religião (FFRF, na sigla em
inglês), concordando em investigar as igrejas que estariam violando uma
lei federal que grupos ativistas costumam citar em uma tentativa de
silenciá-las, ameaçando seu status de isenção fiscal.
"Esta é uma vitória, e estamos
satisfeitos com este avanço que a Receita Federal tem demonstrado. A
nossa satisfação é que agora entrará em vigor um protocolo para fazer
valer as disposições antieleitorais", declarou a vice-presidente de
FFRF, Annie Laurie Gaylor, na semana passada.
O processo da Fundação Libertos da
Religião de Koskinen acusou o IRS de não investigar as igrejas como o
grupo ateu gostaria. Apesar do acordo, apenas um tribunal teve
competência para encerrar o caso. O FFRF se opôs ao evento "Liberdade de
Púlpito aos Domingos", que violaria a Emenda de Johnson, que autoriza a
Receita Federal a regulamentar sermões, requerendo às igrejas que
desistam de sua proteção constitucional à liberdade de expressão, a fim
de manter o seu estatuto de isenção fiscal. Caso as igrejas façam de
púlpito discursos que sejam entendidos como de oposição a um candidato
ou partido, perderão a sua isenção fiscal.
A associação cristã ADF classificou o acordo IRS-FFRF como mais um ato de censura do órgão fiscal.
"É mais uma censura que gera
desconfiança, e a Receita Federal faz isso depois de seus escândalos
recentes envolvendo a investigação de grupos conservadores", disse a
advogada da ADF, Christiana Holcomb, em um comunicado. "Estamos pedindo
ao IRS para divulgar os novos protocolos e procedimentos aparentemente
adotados para determinar a investigação das igrejas. O que se pretende
fazer contra as igrejas deve ser esclarecido."
No ano passado, o IRS admitiu que o Tea
Party e outras organizações conservadoras foram politicamente
perseguidas como violadoras de status de isenção fiscal. Lois G. Lerner,
ex-diretor da Divisão de Organizações Isentas do IRS, disse a
jornalistas que várias organizações que utilizavam as palavras "Tea
Party" ou "patriota" em suas aplicações de isenção foram perseguidas por
agentes federais em comentários adicionais entre 2010 e 2012.
O IRS afirma que irá reter
temporariamente as investigações de todas as entidades isentas de
impostos por causa da investigação do Congresso sobre seus escândalos,
mas o ADF diz que ninguém sabe quando ela decidirá reiniciar as
investigações com base em quaisquer regras novas ou modificadas que ela
desenvolve.
"O IRS não pode forçar as igrejas a
desistirem de suas preciosas liberdades constitucionalmente protegidas
para receber uma isenção fiscal", disse o conselheiro da ADF, Erik
Stanley, que dirige o evento Liberdade de Púlpito aos Domingos. "Ninguém
sugeriria a um pastor que desistisse do status de isenção fiscal de sua
igreja, se ele quer manter sua proteção constitucional contra a busca e
apreensão ilegal ou punição cruel do governo. Da mesma forma, ninguém
deve lhe pedir para fazer o mesmo para ser capaz de manter protegida
constitucionalmente a sua liberdade de expressão".
A Liberdade de Púlpito aos Domingos
deste ano será realizada no dia 5 de outubro. É um movimento que cresce
rapidamente e está associado a iniciativas individuais nos púlpitos nos
EUA, em um esforço jurídico concebido para garantir os direitos de
liberdade de expressão dos pastores no púlpito. Alguns dos pastores que
participam também enviam seus sermões gravados para o IRS.
Fonte: CPADNews.
